Execução Fiscal 0000163-66.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.217,27

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. PEREIRA BARROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:50

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de J. PEREIRA BARROS - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:40

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 19:50

Juntada de Certidão

31/05/2022, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 19:50

Todas as movimentações(45)

Processo Desarquivado

13/01/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:50

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 09:47

Decisão

•31/05/2022, 19:50

18/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de J. PEREIRA BARROS - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:40

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 19:50

Juntada de Certidão

31/05/2022, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:39

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:18

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de J. PEREIRA BARROS - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000163-66.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: J. PEREIRA BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. PEREIRA BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:20

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 04:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2019, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2019, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 15:36

Ato ordinatório

•22/04/2022, 14:27

Ato ordinatório

•12/08/2021, 12:42