Execução Fiscal 0008304-05.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 44.413,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER

CPF

Reu

RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE ARAUJO FILHO

OAB/MA 6386·CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 12757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

11/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

11/11/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 11:01

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 03:36

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 14:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 14:01

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 14:01

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:46

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:42

Publicado Edital em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 03:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2022, 22:32

Expedição de Edital.

03/08/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:15

Conclusos para decisão

26/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008304-05.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008304-05.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: PEDRO AURELIO DOS SANTOS ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SALOMAO LUIZ NADER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:23

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2021, 06:50

Juntada de volume

21/03/2021, 06:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 06/03/2020

05/03/2020, 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:42

OFICIO DISTRIBUIDO

18/09/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2019, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2019, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 08/04/2019

04/04/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/04/2019

04/04/2019, 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGUARDANDO JUNTADA DE AR

18/12/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA - RASTREAMENTO DE AR

18/05/2018, 11:24

OFICIO DISTRIBUIDO

06/02/2018, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OAB/MA

19/01/2018, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLIZADA A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BACEN JUD

18/01/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:36

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 1º/04/2016

30/03/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 30/032016

30/03/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/02/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 18/12/2015

16/12/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCURADORIA FEDERAL

02/12/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/07/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 14/07/2015.

10/07/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/07/2015

10/07/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/04/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 13.03.2015

12/03/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/01/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/09/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/11/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/10/2013

03/10/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/10/2013, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2013, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/08/2013, 15:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/08/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 17:07

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283

25/04/2013, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/07/2012, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 28/06/2012

28/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2012, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

30/05/2012, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/11/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/10/2011

20/10/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2011, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2011, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2010, 08:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2010, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG.AR

14/05/2010, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 139

24/04/2010, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/07/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ PROC. DURVAL SOARES DA FONSECA.

13/02/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/12/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

24/11/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/10/2008, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2008, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.1181/07-COMARCA DE CANTANHEDE/MA

25/09/2007, 13:13

OFICIO DISTRIBUIDO

29/08/2007, 13:08

OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO SOLICITACAO INFORMACAO SOBRE CARTA PRECATORIA

16/08/2007, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2007, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.1055/06-COMARCA DE CANTANHEDE/MA

26/04/2007, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2007, 12:21

OFICIO DISTRIBUIDO

02/02/2007, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2006, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2006, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2006, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECAT.EXPEDIDA

16/05/2006, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2006, 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 10:12

INICIAL AUTUADA

30/01/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2006, 15:56

Despacho

•16/10/2023, 11:46

Despacho

•16/10/2023, 11:46

Ato ordinatório

•01/12/2022, 15:34

Despacho

•05/04/2022, 16:15