Execução Fiscal 0007073-45.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUSANA ARANHA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de SUSANA ARANHA DE LIMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Juntada de manifestação

13/01/2022, 14:41

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 21:39

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:58

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 10:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de SUSANA ARANHA DE LIMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•15/12/2021, 13:40

Decisão

•26/10/2021, 18:49

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legal

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13/01/2022, 14:41

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:27

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 21:39

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:49

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão

26/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de SUSANA ARANHA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007073-45.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SUSANA ARANHA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007073-45.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZANGARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME SUSANA ARANHA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 05:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 06:37

Juntada de volume

22/03/2021, 06:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/02/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

22/09/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

04/08/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.222 DE 20.11.2006

01/12/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.11.2006

13/11/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2006, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, LEI 6.830/80.

30/08/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 13:53

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 17:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DO(S) CO-RESPONSAVEL(IS).

04/08/2005, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

04/08/2005, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

02/08/2005, 15:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/05/2005, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do Edital de Citação do Executado/Co-responsável

04/10/2004, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de Citação publicado no Diário da Justiça nº 147, de 30/07/2004

04/10/2004, 19:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/07/2004, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/07/2004, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/07/2004, 19:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2004, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2003, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 18:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

27/02/2003, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2002, 10:07

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

09/10/2002, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 14:29