Execução Fiscal 0004128-85.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOPAZIO JOIAS E PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEFA OZANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL XIMENES NETO

OAB/MA 6229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:28

Juntada de manifestação

09/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de TOPAZIO JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSEFA OZANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004128-85.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPAZIO JOIAS E PRESENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA OZANA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 06:36

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 14:28

Juntada de manifestação

09/09/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de TOPAZIO JOIAS E PRESENTES LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSEFA OZANA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

09/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004128-85.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPAZIO JOIAS E PRESENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA OZANA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 06:36

Juntada de volume

30/03/2021, 06:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PARA O 1º OFICIO PAÇO DO LUMIAR

11/12/2019, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

19/03/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2018, 09:42

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2018, 12:54

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIDO TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

04/12/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/07/2018

12/07/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 30/06/2017

28/06/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/05/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA PARA O DIA 10/03/2017

08/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 15:27

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

31/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/02/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/01/2016

27/01/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

25/01/2016, 15:41

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - E-mail remetido a CEMAN solicitando a devolução de mandados com mais de 90 dias de atrasos

05/05/2015, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/10/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3430004012)

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO

12/06/2013, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2013, 13:58

OFICIO DISTRIBUIDO

10/04/2013, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2013, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2012, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 17:40

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

31/01/2012, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO PENHORA

07/11/2011, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2011, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

18/11/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/10/2010

14/10/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

07/01/2010, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

13/10/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1., Ano I, edição nº 4, de 09.10.2009

13/10/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.10.2009

06/10/2009, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS

06/10/2009, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO CARTÓRIO DE PAÇO DO LUMIAR

14/04/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA 4ª VARA

18/03/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2008, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2008, 12:02

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2008, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

24/03/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/11/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXCDO

04/10/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAGA EXCDO AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA ONUS REAL E AUTORIZACAO CONJUGE

30/07/2007, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

04/06/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.105 DE 31.05.2007

04/06/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.05.2007

25/05/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2007, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CONCORDAR COM A NOMEAÇÃO À PENHORA DO(S) BEM(NS) DE FLS...

12/09/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2006, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

23/01/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

01/12/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2005, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 10:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2003, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

21/10/2003, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

29/08/2003, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2003, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

01/07/2003, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 12:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2002, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

10/07/2002, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2002, 18:09