Execução Fiscal 0043421-74.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 18.271,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SANDRO SANTOS ALVES

CPF

Reu

MEGA MIX INFORMATICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 06:47

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:16

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:24

Todas as movimentações(115)

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:48

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legal

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31/03/2022, 06:47

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:16

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:24

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MEGA MIX INFORMATICA LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de SANDRO SANTOS ALVES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

28/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043421-74.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO SANTOS ALVES MEGA MIX INFORMATICA LTDA. - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043421-74.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRO SANTOS ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO SANTOS ALVES MEGA MIX INFORMATICA LTDA. - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2020, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - dpu

15/09/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2011, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2011, 13:57

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

•31/03/2022, 06:47

Documentos Diversos

•30/03/2022, 14:16

Despacho

•08/11/2021, 16:28

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:51

Despacho

•31/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

•07/07/2020, 00:56

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•06/03/2020, 13:40

Despacho

•06/09/2017, 13:29

Decisão

•16/11/2016, 14:47

Certidão

•07/05/2015, 14:52

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/11/2024, 12:51

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

•25/09/2024, 16:48

Ato ordinatório

•31/03/2022, 06:47

Documentos Diversos

•30/03/2022, 14:16

Despacho

•08/11/2021, 16:28

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:51

Despacho

•31/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

•07/07/2020, 00:56

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Ato ordinatório

•06/03/2020, 13:40

Despacho

•06/09/2017, 13:29

Decisão

•16/11/2016, 14:47

Certidão

•07/05/2015, 14:52

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:50

Despacho

•13/12/2013, 15:54

Despacho

•25/09/2013, 17:02

Despacho

•22/07/2013, 10:35

Certidão

•17/07/2013, 14:59

Ato ordinatório

•05/06/2013, 14:27

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:02

Despacho

•10/09/2012, 15:27

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•23/08/2011, 18:34