Execução Fiscal 0010478-29.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.529,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADEMIR SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 01:12

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:51

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 01:12

Transitado em Julgado

24/07/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 11:04

OUTROS

•03/08/2023, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 02:03

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 11:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

01/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DA COSTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:39

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 23:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 03:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR SILVA DA COSTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 07:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010478-29.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR SILVA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR SILVA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

22/03/2021, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2018, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2016, 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2016, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2016, 17:54

OUTROS

•04/07/2022, 15:46

OUTROS

•27/10/2021, 16:12

OUTROS

•06/07/2021, 15:04

OUTROS

•17/05/2021, 09:09