Execução Fiscal 0013290-15.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 915.338,81

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO MOURAO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:02

Despacho

•26/11/2021, 16:56

21/06/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:20

Juntada de manifestação

26/04/2021, 18:48

Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:14

Juntada de volume

23/03/2021, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/03/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/11/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR

11/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

05/10/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2017, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2017, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RIO DE JANEIRO/RJ

17/02/2017, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 17:24

INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 20:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 20:04