Execução Fiscal 0014690-64.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 39.261,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

JUDITE PAIVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

GIOVANNI AMIN ZUIM

OAB/MG 67410·CPF·Representa: Réu

CRISPIM ZUIM NETO

OAB/MG 62642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 21:47

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 02:12

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado

07/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 02:12

02/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 21:47

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUDITE PAIVA DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2024, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 12:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/03/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-64.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014690-64.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:20

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 08:20

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2021, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2019.

13/06/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 17:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

02/05/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

02/05/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,.

06/09/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 11:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/05/2017, 13:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 13:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/12/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2016, 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/06/2016, 17:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

19/05/2015, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 19:16

OUTROS

•30/07/2024, 16:52

OUTROS

•01/12/2022, 16:36

OUTROS

•19/11/2021, 15:29