Execução Fiscal 0014690-64.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 39.261,96

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

JUDITE PAIVA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:48

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:10

Juntada de diligência

02/03/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:48

Juntada de manifestação

06/07/2022, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 15:29

20/04/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 14:10

Juntada de diligência

02/03/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

14/04/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

30/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:20

Juntada de volume

25/03/2021, 08:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/03/2021, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/03/2021, 16:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 13/06 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2019.

13/06/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

02/05/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

02/05/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,.

06/09/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2017, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2017, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2016, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2016, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2016, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

19/05/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 17:37

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 19:16