Execução Fiscal 0015758-49.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 11.401.145,29

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FELIPPE HAAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:53

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:56

Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE HAAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:53

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:04

Despacho

•26/11/2021, 16:57

31/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:56

Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de CASA ARTHUR HAAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE HAAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE HAAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE HAAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE HAAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

14/04/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:37

Juntada de volume

25/03/2021, 08:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/03/2021, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/03/2021, 16:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/03/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REITRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/02/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/09/2019, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 15:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/01/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

22/08/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/01/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

31/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/07/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 17:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/11/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

28/08/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/07/2015

30/07/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD01319201500033820100564/00032

08/07/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2014, 17:49

INICIAL AUTUADA

29/09/2014, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2014, 16:48