Execução Fiscal 0013471-16.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.415.383,93
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RODOALISSON TRANSPORTES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
CPF
100.***.***-09
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·
Representa: Autor
PALMIRO JOSE DE MELO
OAB/MG 59026
·
CPF
085.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
DAVID LIVINGSTONE MOREIRA DE MELO
OAB/MG 107010
·
CPF
013.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2026, 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/01/2026, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/12/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/12/2025, 14:46
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/12/2025, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/12/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:58
Despacho
15/12/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025, 01:23
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025, 10:37
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025, 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025, 02:10
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2026, 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/01/2026, 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/12/2025, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/12/2025, 14:46
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 137
17/12/2025, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/12/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:58
Despacho
15/12/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2025, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025, 01:23
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025, 10:37
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025, 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
30/06/2025, 02:10
Despacho
28/06/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025, 19:00
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
01/02/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/01/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 15:47
Despacho
14/01/2025, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 02:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024, 10:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:11
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 15:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/07/2024, 15:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024, 00:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2024, 13:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024, 18:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/06/2024, 18:53
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024, 17:51
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/06/2024, 17:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2024, 10:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 18:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 11:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/06/2024, 18:17
Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 18:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2024, 10:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/04/2024, 15:26
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:20
Juntado(a) - Decisão
23/11/2023, 19:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023, 19:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2023, 17:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 12:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 12:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 17:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/02/2023, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2023, 08:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/01/2023, 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/03/2022, 15:21
Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 15:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOALISSON TRANSPORTES LTDA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/04/2021, 17:17
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 04:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 04:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013471-16.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOALISSON TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOALISSON TRANSPORTES LTDA DAVID LIVINGSTONE MOREIRA DE MELO - (OAB: MG107010) PALMIRO JOSE DE MELO - (OAB: MG59026) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 08:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 08:05
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/03/2021, 16:44
Juntado(a) - Juntada de volume
25/03/2021, 16:44
Juntado(a) - Juntada de volume
25/03/2021, 16:39
Juntado(a) - Petição Inicial
25/03/2021, 16:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
10/02/2021, 10:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2020, 11:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
03/03/2020, 15:28
Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2020, 11:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2020, 16:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020, 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020, 14:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
11/12/2019, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2019, 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2019, 14:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019, 12:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2019, 12:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/10/2019, 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2019, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2019, 17:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2019, 14:48
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019, 16:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/10/2019, 09:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019, 17:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
21/08/2019, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
20/08/2019, 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019, 11:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019, 11:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN
20/03/2019, 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2019, 18:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2018, 15:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018, 16:28
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
17/10/2018, 18:24
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2018, 15:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
27/09/2018, 18:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
24/09/2018, 18:21
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/09/2018, 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 18:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2018, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2018, 07:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2018, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2018, 17:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
09/05/2018, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2018, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2017, 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017, 12:39
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
14/06/2017, 15:15
Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2017, 13:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2017, 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/01/2017, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016, 11:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.
27/09/2016, 10:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2016, 18:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016, 14:13
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
06/05/2016, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2016, 17:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.
14/03/2016, 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 19/02, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/02/2016
19/02/2016, 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2016, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/01/2016, 17:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2015, 11:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015, 17:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
05/05/2015, 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2015, 18:26
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2015, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2015, 15:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014, 14:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2014, 18:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/09/2014, 18:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/09/2014, 17:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2025, 16:58
DESPACHO/DECISÃO
•
28/06/2025, 19:00
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 15:47
OUTROS
•
27/02/2023, 17:37