Execução Fiscal 0006688-36.2003.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2003

Valor da Causa

R$ 54.391,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS ANDRADE ARAGAO

Terceiro

DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS ANDRADE ARAGAO

Reu

Advogados / Representantes

MOISES ANGELO DE MOURA REIS

OAB/PI 874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:59

Juntada de manifestação

30/10/2025, 17:11

Juntada de Cálculos judiciais

03/10/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

03/10/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2025, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 15:45

Juntada de Cálculos judiciais

05/12/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

05/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2024, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:59

Juntada de manifestação

30/10/2025, 17:11

Juntada de Cálculos judiciais

03/10/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 20:44

Despacho

•12/04/2023, 17:45

03/10/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/10/2025, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2025, 15:45

Juntada de Cálculos judiciais

05/12/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

05/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/12/2024, 10:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS ANDRADE ARAGAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.

12/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 14:58

Juntada de manifestação

13/09/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:07

Juntada de manifestação

06/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS ANDRADE ARAGAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006688-36.2003.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DELICATESSE COMESTIVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS ANDRADE ARAGAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 08:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 08:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/02/2021, 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

18/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/10/2017, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

29/07/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ENIO ALVES PINTO

20/04/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/04/2016, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

24/02/2016, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 25.05.2015

25/05/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 07:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.05.2014

07/05/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 10:01

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 1458/2013

06/05/2013, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 09:55

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

31/01/2012, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

23/01/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/11/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/11/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/10/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

23/08/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

25/03/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

10/03/2011, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

10/03/2011, 14:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/02/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

26/11/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2008, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 6.077 DE 14/04/2008

14/04/2008, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2008, 08:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2008, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2007, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2007, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCPA

18/04/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2006, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2005, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2005, 13:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/04/2005, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2005, 18:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2004, 11:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2004, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2004, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

23/01/2004, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2003, 13:42