Execução Fiscal 0015240-30.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 44.630,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL MAIGE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:44

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 11:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:18

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2021, 16:51

Despacho

•30/06/2021, 08:44

19/11/2021, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 08:44

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 11:10

Juntada de manifestação

02/06/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAIGE LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de manifestação

11/05/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015240-30.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL MAIGE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL MAIGE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2020, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2020, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO PAULO SERGIO.

26/07/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

02/03/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/02/2018, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

27/08/2015, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250 - CENTRO. RETIRADOS PELO FUNCIONÁRIO SILNEY GOMES

17/03/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/03/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 10:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2013, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

23/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

25/03/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2010, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2010, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2009, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2009, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2009, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2009, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2009, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2009, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/05/2009, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:41

CARGA: RETIRADOS CEF

20/07/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/07/2007, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/06/2007, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2007, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS CEF

09/03/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/03/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS CEF

12/01/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2006, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2006, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 14:28

INICIAL AUTUADA

16/10/2006, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2006, 11:00

Despacho

•27/05/2021, 08:18