Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020967-11.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2004

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ENY RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

DOLORES NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULINA SOARES FIGUEIREDO

OAB/MG 64252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ENY RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

DOLORES NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA

Reu

GERENTE DO PAB JUSTICA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:58

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:09

Expedição de Documento RPV.

27/07/2022, 18:09

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/07/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:40

Todas as movimentações(231)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 14:10

Despacho

•18/02/2022, 17:43

27/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:09

Expedição de Documento RPV.

27/07/2022, 18:09

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/07/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/06/2022, 16:40

Expedição de Documento RPV.

29/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 18:28

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 18:44

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:54

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:53

Juntada de diligência

27/09/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:48

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

09/06/2021, 10:49

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 18:45

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020967-11.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENY RODRIGUES LOPES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:27

Juntada de volume

23/03/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA / DIGITAÇÃO

26/08/2020, 18:57

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 281/2020 E 282/2020

26/08/2020, 16:21

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRC 280/2020

26/08/2020, 16:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 281/2020 E 282/2020

12/05/2020, 12:04

PRECATORIO FORMADO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 280/2020

12/05/2020, 12:04

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

10/03/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

10/03/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISÃO CPNCL 18/10

17/01/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/01/2020, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2019, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

13/11/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 13:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

17/10/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS CARIJOS, 244, SALA 1304

01/10/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/09/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

01/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2019, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2019, 16:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

18/06/2019, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

13/06/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2019, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

06/03/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

26/02/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°94/2018

26/02/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS CARIJÓS, 244/1304/AUTORIZAÇÃO SISTEMA A RAMON FI. SILVA

11/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ( FLS. 267, ITEM 2)

11/12/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2018, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

23/10/2018, 08:14

REMETIDOS CONTADORIA

22/10/2018, 14:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

06/08/2018, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS CARIJOS, 244, 13 ANDAR, SALA 1302 A 1308

26/06/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

18/06/2018, 14:53

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

13/06/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 12:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/06/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

27/04/2018, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2018, 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

20/04/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2018, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2018, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2018, 16:21

INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS - AUTOR

14/03/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

13/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJOS, N° 244, SALA 1302. CENTR.

08/02/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a(o) Autor(a)(res)/Requerente(s) sobre o acórdão do TRF, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/11/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2017, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM

23/11/2017, 14:42

RECEBIDOS DO TRF

23/11/2017, 14:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 023 / 2009

20/05/2009, 19:17

REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2009, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2009, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..INDEFIRO O PEDIDO DA AUTORA...RECEBO A APELAÇÃO DA RFFSA, DO INSS E UNIÃO FEDERAL, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...DÊ-SE VISTA AOS APELADOS/AUTORES PARA CONTRA-RAZÕES...

16/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RFFSA

09/11/2007, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MP REDE - SUSPENSOS PELA PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO

14/03/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pet agu

20/03/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2006, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 15:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET INSS

20/02/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2005, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/11/2005, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2005, 13:09

PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORES

17/02/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2005, 12:37

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/02/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ADV. POR COTA

02/12/2004, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. POR COTA

02/12/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2004, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTAÇAO

14/10/2004, 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2004, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, INSS , RFFSA

29/07/2004, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS

14/07/2004, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO INSS, RFFSA E UNIÃO FEDERAL EXPEDIDOS

09/07/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEIDDO DE JUSTIÇA GRATUITAE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, CITE-SE INSS, UNIÃO E RFFSA

01/06/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO/AG. DESPACHO INICIAL

31/05/2004, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2004, 17:17

INICIAL AUTUADA

24/05/2004, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2004, 15:42

Despacho

•25/08/2021, 12:54

Ato ordinatório

•09/06/2021, 10:49