Execução Fiscal 0008657-86.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2002

Valor da Causa

R$ 17.331,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:13

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:00

Juntada de manifestação

01/09/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008657-86.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008657-86.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA PEREZ & MANOEL CASTRO LTDA RITA DE CASSIA DE ANDRADE PEREZ CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 08:39

Juntada de volume

30/03/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3596407006)

06/12/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/11/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 18:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/05/2003, 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/05/2003, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/05/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA, POR ELIAS

19/05/2003, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

24/03/2003, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2003, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2003, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2003, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA DA POLONIA, 05, COMERCIO, RECB/MAGNONIO C. ANDRADE

14/10/2002, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 19:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/09/2002, 19:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2002, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2002, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 14:14

INICIAL AUTUADA

21/06/2002, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2002, 10:06