Execução Fiscal 0000726-76.1996.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:45

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:24

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:21

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:16

Todas as movimentações(206)

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 08:20

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2025, 13:45

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:16

23/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 13:45

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:24

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:21

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:16

Juntada de manifestação

03/06/2023, 22:28

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:17

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000726-76.1996.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000726-76.1996.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S O S MEDICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 09:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 09:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/02/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

30/10/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/08/2019, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2019, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 11:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/12/2016, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - solicitação via RENAJUD

08/05/2015, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REVOGADA A DECISÃO QUE EXCLUIU APONTADO CORRESPONSÁVEL; DEFERIDA CITAÇÃO; OFICIAR DETRAN-PI QUANTO A VEÍCULOS.

19/03/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 07:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2013, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/11/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2160

09/11/2012, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/12/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

15/01/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2009, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN-JUD

27/08/2009, 07:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/08/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

15/06/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 07:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE NOV/2008, ART 40, LEF

06/11/2007, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) NÃO PUBLICADO NOVAMENTE ATÉ ESTA DATA

09/08/2006, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/03/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/02/2006, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2006, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO AFONSO

25/11/2005, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2005, 09:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2005, 08:18

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE PRECATORIA

03/10/2005, 09:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO/AG.DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2005, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2005, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EXTRAVIADA. NÃO DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2005, 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/02/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2004, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2004, 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2004, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 16:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/03/2004, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2004, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - (3a.) AGDO RESPOSTA

06/11/2002, 13:23

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2002, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2002, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2001, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/08/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2001, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/08/2000, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2000, 14:14

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

20/09/1999, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/1999, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1999, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/1999, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/06/1998, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/1998, 14:32

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

09/05/1997, 18:29

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/02/1997, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA PRECATORIA

07/02/1997, 14:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

29/01/1997, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1996, 14:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/11/1996, 17:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1996, 14:18

AGUARDANDO - VISTA/EXEQUENTE

07/11/1996, 14:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO

19/09/1996, 13:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/08/1996, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1996, 17:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/07/1996, 18:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/06/1996, 17:39

AGUARDANDO - VISTA/EXEQUENTE

25/06/1996, 17:25

AGUARDANDO - AR-CARTA DE CITACAO

03/06/1996, 18:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

25/04/1996, 14:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

02/04/1996, 15:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO MM JUIZ FEDERAL

02/04/1996, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/1996, 23:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/1996, 16:04

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:16

Despacho

•23/05/2023, 10:17