Apelação / Remessa Necessária 0000554-36.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Terceiro

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

Terceiro

MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/08/2021, 22:59

Juntada de Informação

19/08/2021, 22:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2021, 22:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/08/2021, 22:59

Juntada de Informação

19/08/2021, 22:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2021, 22:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:19

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAGIC PLAY DIVERSOES PROM EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 22:52

Juntada de volume

27/01/2021, 22:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/02/2020, 10:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020, 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2014, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2014, 13:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 27/03/2014

27/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/01/2014, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014, 15:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2014, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3265976 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/01/2014, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/12/2013, 14:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/12/2013, 09:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

22/11/2013, 08:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 118. Destino: ARM 03 B

19/11/2013, 18:30

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 03

13/11/2013, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

07/11/2013, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- SESSÃO DO DIA 04/11/13

05/11/2013, 15:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/11/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04/11/2013.

21/10/2013, 15:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 21/10/2013.

16/10/2013, 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2013, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

10/06/2013, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

10/06/2013, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

07/06/2013, 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

05/06/2013, 16:55

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

05/06/2013, 15:34

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAGS. 370/371. (INTERLOCUTÓRIO)

15/05/2013, 10:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

06/05/2013, 17:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

06/05/2013, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3084386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2013, 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/04/2013, 12:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/04/2013, 16:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/04/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2013. Nº de folhas do processo: 108

03/04/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2013, 13:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

18/03/2013, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/03/2013, 10:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/03/2013 PÁGS. 389/393

13/03/2013, 08:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2013

08/03/2013, 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2013, 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013, 15:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

08/03/2013, 15:27

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/03/2013, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2013, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2013, 15:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2013, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

08/03/2013, 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2013, 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

15/01/2013, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SÍLVIO COIMBRA MOURTHÉ

15/01/2013, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/12/2012, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/12/2012, 18:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012, 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/07/2012, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

18/01/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

04/05/2011, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS ( IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)

21/02/2011, 18:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

21/02/2011, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

20/12/2010, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

09/12/2010, 12:32

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 14:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 15:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

PROCESSO RECEBIDO

19/02/2009, 10:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2009, 10:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2009, 10:14

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/04/2004, 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

10/12/2002, 14:40

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

10/12/2002, 14:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/10/2002, 18:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

03/10/2002, 18:50