Execução Fiscal 0010558-84.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2005

Valor da Causa

R$ 87.919,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE CARVALHO LAGO RIBEIRO

OAB/BA 20331·Representa: Réu

SIMONE NERI

OAB/BA 11170·CPF·Representa: Réu

ANDREA SENTO SE VALVERDE

OAB/BA 11452·CPF·Representa: Réu

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215·CPF·Representa: Réu

JOSE FELIX OLIVEIRA

OAB/BA 15475·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA

CPF

Reu

ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:15

Juntada de manifestação

16/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Juntada de ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/02/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 09:34

Todas as movimentações(292)

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

•11/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:15

Juntada de manifestação

16/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:03

Juntada de ofício

04/04/2023, 13:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/02/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 09:34

Mandado devolvido para redistribuição

19/12/2022, 06:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/12/2022, 06:17

Juntada de ofício

21/11/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:39

Juntada de e-mail

30/03/2022, 15:50

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:33

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:57

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010558-84.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA TERESINHA CARDOSO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010558-84.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENAIDE COSTA CARDOSO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA ESPACO LIVRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 08:48

Juntada de volume

30/03/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO DA CEF

15/07/2020, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

08/06/2020, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2020, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE OFÍCIO A CEF

24/05/2019, 09:30

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2019, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27092018

24/08/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu conversao em renda/pgto definitivo

27/04/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETC EM 10042017

07/04/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima a União a praticar atos sob pena de arquivamento

05/04/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2016, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2016, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21092015

18/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/05/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Luzia Terezinha Cardoso Lima

10/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Zenaide Costa Cardoso Lima

10/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2013, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXP PARA CONF DA DIREÇÃO

30/01/2013, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/03/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2011, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

09/09/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

26/05/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - MANDADO INTIMACAO

17/03/2011, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

17/11/2010, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/11/2010.

17/11/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2010, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/07/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2010, 16:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/03/2010, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2009, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2009, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - DEC

10/09/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 24/07/2009

28/07/2009, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2009, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

30/04/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 28/04/2009

30/04/2009, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/03/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2009, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mand para conferencia da direção

16/02/2009, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mandados para conferencia

03/02/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2008, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

04/09/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/07/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - petição pendente

13/06/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/03/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2007, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/10/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2007, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão ofício

27/07/2007, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2007, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 16/07/2007

23/07/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2007, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2007, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2007, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2007, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2007, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2007, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/03/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2007, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/01/2007, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 09:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/10/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2006, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2006, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

03/04/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2006, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2005, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2005, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2005, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2005, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2005, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/10/2005, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

17/10/2005, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2005, 19:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 16:44

INICIAL AUTUADA

09/06/2005, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2005, 12:43

Despacho

•21/10/2022, 17:45

Despacho

•23/03/2022, 17:33

Ato ordinatório

•10/11/2021, 11:40