Recurso Especial 0001476-20.2001.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MINASTEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

MICROMARQUES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAMPO BOM INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2022, 18:48

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:55

Não conhecido o recurso de DILESTE - DISTRIBUIDORA LESTE DE BEBIDAS LTDA, MICROMARQUES LTDA e MINASTEXTIL LTDA

27/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

27/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/12/2021, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2021, 07:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2022, 14:10