Procedimento Comum Cível 0008158-68.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.617,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

HELCIO CAMPOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

OAB/MG 113220·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELCIO CAMPOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:43

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Informação

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Intimação

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 08:51

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 11:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELCIO CAMPOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:43

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Informação

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

11/04/2023, 09:59

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Intimação

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 17:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 08:51

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 08:51

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 22:01

Juntado(a) - 00081586820134013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 15:48

Juntado(a) - 00081586820134013801_V001_002

25/01/2021, 15:32

Juntado(a) - 00081586820134013801_V001_001

25/01/2021, 15:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/02/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/02/2015, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 30/01/2015

29/01/2015, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2015, 09:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

26/01/2015, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 27/11

25/11/2014, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 31/10/2014

30/10/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2014, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

28/10/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/09/2014, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 29/09

25/09/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/09/2014, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2014, 15:35

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/08/2014, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/08/2014

30/07/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/07/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 02/07

27/06/2014, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/06/2014, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2014, 17:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/05/2014, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 25/04/2014

24/04/2014, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

23/04/2014, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2014, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 11/04

09/04/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/04/2014, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/04/2014, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/11/2013, 14:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/11/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 09:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/10/2013, 09:00

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 55

02/10/2013, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3ª VARA

09/08/2013, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 13:20