Recurso Especial 0048567-87.2006.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALICIO ROCHA DE SOUZA

CPF

Reu

JULIANE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CALCADOS SOUDEZA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE JREGE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/11/2021, 18:14

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021, 23:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

28/10/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 09:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/10/2021, 08:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/08/2021, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/08/2021, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 23:50