Apelação / Remessa Necessária 0005177-27.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Terceiro

JOSE LUCAS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Terceiro

JOSE LUCAS BRAGA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:36

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 08:54

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:36

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Nenhum documento disponível

23/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE LUCAS BRAGA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:47

Juntada de volume

28/01/2021, 18:47

Juntada de volume

28/01/2021, 18:47

Juntada de volume

28/01/2021, 18:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/12/2020, 11:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

01/12/2020, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/11/2020, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/11/2020, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

11/03/2020, 11:41

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 08:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/10/2019, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/10/2019, 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2019, 17:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815701 CONTRA-RAZOES

08/10/2019, 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/10/2019, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813314 SUBSTABELECIMENTO

02/10/2019, 13:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - CARGA

02/10/2019, 13:06

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

17/09/2019, 09:59

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 17.09.19

13/09/2019, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800082 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/09/2019, 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/09/2019, 10:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/09/2019, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 242. Destino: D-15

07/08/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/08/2019, 13:54

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

31/07/2019, 14:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/07/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 10.07.2019

02/07/2019, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019

24/06/2019, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 10.07.2019

21/06/2019, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

21/06/2019, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

28/05/2019, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/05/2019, 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696746 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/05/2019, 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/03/2019, 11:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

21/03/2019, 09:55

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

19/03/2019, 10:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 19.03.19

15/03/2019, 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4658340 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/03/2019, 19:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2019, 12:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/01/2019, 17:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/01/2019, 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/12/2018, 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

29/11/2018, 09:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018. Nº de folhas do processo: 224. Destino: M-10

23/11/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

13/11/2018, 10:49

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

09/11/2018, 19:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes

31/10/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/10/2018, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 31.10.2018

18/10/2018, 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2018

15/10/2018, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.10.2018

11/10/2018, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/10/2018, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/07/2018, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

09/07/2018, 12:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/07/2018, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/07/2018, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/06/2018, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/06/2018, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

08/06/2018, 19:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/06/2018, 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2018, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2018, 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

15/02/2017, 13:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/02/2017, 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2017, 14:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 186681720114013800

28/11/2016, 08:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/10/2016, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2016, 14:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

24/10/2016, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/08/2016, 07:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974792 CONTRA-RAZOES

22/07/2016, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2016, 11:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

29/06/2016, 10:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/06/2016, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2016, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2016, 13:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/05/2016, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914989 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

18/05/2016, 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

18/05/2016, 11:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/05/2016, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/04/2016, 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

22/04/2016, 09:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/04/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016. Nº de folhas do processo: 176. Destino: F-13

15/04/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/04/2016, 15:34

PROCESSO REMETIDO

06/04/2016, 13:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

16/03/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/03/2016, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/03/2016, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/03/2016, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

11/03/2016, 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/02/2016, 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3822818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

29/01/2016, 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

28/01/2016, 11:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

26/01/2016, 16:19

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/01/2016, 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808984 SUBSTABELECIMENTO

13/01/2016, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/01/2016, 17:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

11/01/2016, 10:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805190 SUBSTABELECIMENTO

07/01/2016, 11:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015. Nº de folhas do processo: 137. Destino: A-43

14/12/2015, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/12/2015, 13:38

PROCESSO REMETIDO

02/12/2015, 17:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

25/11/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

20/11/2015, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

18/11/2015, 18:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2015

13/11/2015, 19:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/11/2015, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/11/2015, 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

01/09/2015, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

31/08/2015, 19:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

31/08/2015, 18:00