Execução Fiscal 0007334-43.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 40.656,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:30

Juntada de manifestação

23/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:28

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 13:30

Juntada de manifestação

23/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 17:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

03/08/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:53

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:16

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:16

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (IDs 350600409, 417492916, 421050857 e 485792859), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Deixo de condenar a executada ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo (ID 436612362, f. 03) 1. III – Custas, pelos executados (ID 565264868). IV – Cancele-se a restrição RENAJUD, incidente sobre o veículo (ID 436612362, f. 143). V – Em vista da Portaria COGER 8388486, de 28-06-2019, solicite-se à parte executada os dados alusivos à sua conta bancária. Prestada a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à transferência do valor depositado na conta judicial 2384.635.00000078-2, no valor de R$ 6.472,70 (seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 01-2021, mais juros e correção, se houve, para a conta informada, comprovando nos autos. VI – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. VII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de junho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara 1 “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ENCARGO DL 1025/69. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (7) 1. "O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios." (Súmula 168/TRF). 2. Incabível a condenação nos honorários advocatícios na presente execução fiscal, haja vista a inclusão na CDA do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-lei 1025/69. 3. As custas processuais são devidas pela parte que deu causa ao ajuizamento do feito. 4. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região – AC 0071252-24.2015.4.01.9199 / MG – 7. Turma – e-DJF1 06-05-2016).

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (IDs 350600409, 417492916, 421050857 e 485792859), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Deixo de condenar a executada ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo (ID 436612362, f. 03) 1. III – Custas, pelos executados (ID 565264868). IV – Cancele-se a restrição RENAJUD, incidente sobre o veículo (ID 436612362, f. 143). V – Em vista da Portaria COGER 8388486, de 28-06-2019, solicite-se à parte executada os dados alusivos à sua conta bancária. Prestada a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à transferência do valor depositado na conta judicial 2384.635.00000078-2, no valor de R$ 6.472,70 (seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 01-2021, mais juros e correção, se houve, para a conta informada, comprovando nos autos. VI – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. VII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de junho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara 1 “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ENCARGO DL 1025/69. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (7) 1. "O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios." (Súmula 168/TRF). 2. Incabível a condenação nos honorários advocatícios na presente execução fiscal, haja vista a inclusão na CDA do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-lei 1025/69. 3. As custas processuais são devidas pela parte que deu causa ao ajuizamento do feito. 4. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região – AC 0071252-24.2015.4.01.9199 / MG – 7. Turma – e-DJF1 06-05-2016).

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE SENTENÇA:TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (IDs 350600409, 417492916, 421050857 e 485792859), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. II – Deixo de condenar a executada ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo (ID 436612362, f. 03) 1. III – Custas, pelos executados (ID 565264868). IV – Cancele-se a restrição RENAJUD, incidente sobre o veículo (ID 436612362, f. 143). V – Em vista da Portaria COGER 8388486, de 28-06-2019, solicite-se à parte executada os dados alusivos à sua conta bancária. Prestada a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder à transferência do valor depositado na conta judicial 2384.635.00000078-2, no valor de R$ 6.472,70 (seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 01-2021, mais juros e correção, se houve, para a conta informada, comprovando nos autos. VI – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. VII – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 08 de junho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara 1 “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO ENCARGO DL 1025/69. LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (7) 1. "O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios." (Súmula 168/TRF). 2. Incabível a condenação nos honorários advocatícios na presente execução fiscal, haja vista a inclusão na CDA do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no art. 1º do Decreto-lei 1025/69. 3. As custas processuais são devidas pela parte que deu causa ao ajuizamento do feito. 4. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região – AC 0071252-24.2015.4.01.9199 / MG – 7. Turma – e-DJF1 06-05-2016).

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 14:42

Juntada de manifestação

11/06/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 14:55

Juntada de Cálculos judiciais

02/06/2021, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

02/06/2021, 10:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

01/06/2021, 20:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE em 02/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 02/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:00

Publicado Intimação em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:00

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:41

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:41

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

25/01/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR AFONSO DE ALMEIDA - MG42761 FINALIDADE: Ao executado, acerca da manifestação do exequente sob ID 350600409 e da transferência de ID 421050857 e 421594921. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 22 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 10:16

Juntada de certidão

22/01/2021, 10:11

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:27

Juntada de certidão

19/01/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal, ao fito de converter parcialmente em renda, em favor da UNIÃO, do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.635.00000078-2, a expressão de R$ 14.123,81 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), na forma indicada sob ID 350600409, remetendo ao Juízo o comprovante da operação e informando o valor do saldo remanescente. Em vista da atualização da dívida, deverá a instituição financeira cumprir esta determinação no corrente mês. Ao executado, acerca da manifestação do exequente sob ID 350600409 e desta determinação. II – Proceda a Secretaria à corrigenda das irregularidades apontadas pela exequente na digitalização da espécie (ID 350600409). III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito, sob pena de extinção. IV – A seguir, tornem-me conclusos. V – Intimem-se. Uberaba (MG),18 de janeiro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal, ao fito de converter parcialmente em renda, em favor da UNIÃO, do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.635.00000078-2, a expressão de R$ 14.123,81 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), na forma indicada sob ID 350600409, remetendo ao Juízo o comprovante da operação e informando o valor do saldo remanescente. Em vista da atualização da dívida, deverá a instituição financeira cumprir esta determinação no corrente mês. Ao executado, acerca da manifestação do exequente sob ID 350600409 e desta determinação. II – Proceda a Secretaria à corrigenda das irregularidades apontadas pela exequente na digitalização da espécie (ID 350600409). III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito, sob pena de extinção. IV – A seguir, tornem-me conclusos. V – Intimem-se. Uberaba (MG),18 de janeiro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007334-43.2012.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE:COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME:PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE D E S P A C H O Intimação - CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. I – Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal, ao fito de converter parcialmente em renda, em favor da UNIÃO, do valor depositado na conta de depósito judicial nº 2384.635.00000078-2, a expressão de R$ 14.123,81 (quatorze mil, cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), na forma indicada sob ID 350600409, remetendo ao Juízo o comprovante da operação e informando o valor do saldo remanescente. Em vista da atualização da dívida, deverá a instituição financeira cumprir esta determinação no corrente mês. Ao executado, acerca da manifestação do exequente sob ID 350600409 e desta determinação. II – Proceda a Secretaria à corrigenda das irregularidades apontadas pela exequente na digitalização da espécie (ID 350600409). III – Após, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê de direito, sob pena de extinção. IV – A seguir, tornem-me conclusos. V – Intimem-se. Uberaba (MG),18 de janeiro de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:30

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:12

Juntada de manifestação

12/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 11:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 07:45

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO COIMBRA REZENDE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de PAULO FABIANO COIMBRA REZENDE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de COIMBRA EVENTOS DE MINAS LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:28

Juntada de manifestação

14/08/2020, 14:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 13:15

Juntada de volume

20/07/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2020, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2020, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/12/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08-10-2019.

08/10/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CURADORA

11/09/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/07/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

04/06/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

09/05/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2019, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/04/2019, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/04/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

26/03/2019, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

13/03/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

12/12/2018, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/12/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/04/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

06/02/2017, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2016, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2016, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2016, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

29/08/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 24/06/2016

17/08/2016, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO NO DIA 22/06/2016

17/08/2016, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 15:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ALUIZIO DE MELO TEIXEIRA

15/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:19

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

15/03/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/07/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CONSULTA-BLOQUEIO RENAJUD

30/05/2014, 12:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/04/2014, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 11:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2014, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

17/09/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/07/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

05/06/2013, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO(A)

05/06/2013, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 18:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 17:56

INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 13:36

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 09:51

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 11:11

Ato ordinatório

•01/06/2021, 20:51

Despacho

•18/01/2021, 16:30

Despacho

•29/09/2020, 11:51

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