Procedimento Comum Cível 0009149-90.2011.4.01.3000 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0009149-90.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009149-90.2011.4.01.3000. APELADO: FLORINDO SILVESTRE POERSCH - AC800-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO PEREIRA LIRA FLORINDO SILVESTRE POERSCH - (OAB: AC800-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009149-90.2011.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ANTONIO PAULO PEREIRA LIRA Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA O SRIP DO TRF 1

24/04/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - LIDIA

22/02/2013, 10:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/01/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 10/10/12

10/10/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD COM Nº 00049.2012.00023000.2.00557/00128 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO; REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, JULGO OS PEDIDOS FORMULADOS POR ANTONIO DE PAULO PEREIRA LIMA CONTRA A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NOS SEGUINTES TERMOS: A) IMPROCEDENTE, POR FALTA DE PROVAS, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS BIOLÓGICOS; B) PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO POR DDT (DDT TOTAL) DECORRENTE DA OMISSÃO DA FUNASA EM NÃO ADOTAR MEDIDAS PROTETIVAS À SAÚDE DO TRABALHADOR. A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONDENO A FUNASA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS). NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA E PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, HAVERÁ A INCIDÊNCIA UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960, DE 2009), A CONTAR DA DATA DESTA SENTENÇA. FICA RESOLVIDO O MÉRITO DESTE FEITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, EM RELAÇÃO Á FUNASA E, QUANTO À UNIÃO, FICA EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC (ILEGITIMIDADE PASSIVA). APESAR DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, POR CONSIDERAR QUE A PARTE AUTORA MAIS GANHOU QUE PERDEU EM RELAÇÃO AO QUE POR ELA FOI REQUERIDO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATENTANDO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. SENTENÇA SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME O RECENTE ENUNCIADO DA S. 490 DO STJ . ASSIM, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM OU SEM RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF1 (ART. 475 CPC).

02/10/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 203549

11/07/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 13:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(70)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA O SRIP DO TRF 1

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS AGU - LIDIA

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS PGF

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 10/10/12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

CONCLUSOS PARA SENTENCA

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 203549

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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