Execução Fiscal 0012612-91.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 67.136,31

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO

CPF

Reu

EDINICIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de manifestação

12/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(210)

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de manifestação

12/11/2021, 15:10

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:18

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDINICIO DE CARVALHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012612-91.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINICIO DE CARVALHO ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012612-91.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINICIO DE CARVALHO ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012612-91.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINICIO DE CARVALHO ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO SUPERDAM - COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 08:57

Juntada de volume

30/03/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 16:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO DA CEF

01/07/2020, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2019, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

23/09/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21012019

18/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2018, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2018, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2018, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20032017

17/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 07:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2017, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 23022017

02/03/2017, 08:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2017, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

20/02/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

18/03/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

09/04/2015, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

03/02/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 18:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/05/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/03/2012

16/03/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 08:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2012, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/08/2011

26/07/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2011

26/01/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/10/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/07/2010

23/07/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONTESTAÇÃO AO PEDIDO PA

13/01/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNT PROC ADM - 30 DIAS

12/05/2009, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/2009, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2009, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2009, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição edital

28/07/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 14/072008

11/07/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONLCUSOS PARA DESPACHO-OFICIOS

09/04/2008, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO /CONCLUSÃO

08/04/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:35

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - ag. resposta de oficio ate 30 dias

11/10/2007, 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 18:33

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2007, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2007, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR-DR. HALLISON

23/07/2007, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

13/04/2007, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2006, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

14/08/2006, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

14/08/2006, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN INFORMA ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CUMPRIR DECISÃO

20/06/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 24.04.2006 - RELAÇÃO 04

20/04/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

12/01/2006, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

03/10/2005, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2005, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 20/06/2005 RELAÇÃO 07

17/06/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2005, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/03/2005, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/03/2005, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

15/02/2005, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2005, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2004, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

21/09/2004, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

26/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07

02/08/2004, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 07 AG. CARGA/PFN

29/07/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

15/06/2004, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDA EXPEDICAO MANDADO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

10/03/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

27/11/2003, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2003, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 24.11.2003

21/11/2003, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

23/09/2003, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2003, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/09/2003, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2003, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

05/09/2003, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2003, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/07/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

13/06/2003, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 15:26

INICIAL AUTUADA

02/06/2003, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 12:16

Despacho

•24/07/2023, 16:15

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:25

Decisão

•21/03/2022, 19:11

Ato ordinatório

•10/11/2021, 11:49