Execução Fiscal 0004546-54.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2005

Valor da Causa

R$ 68.305,35

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE DE SA PORFIRIO

CPF

Reu

RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 33627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

09/01/2024, 12:11

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:03

Todas as movimentações(320)

Arquivado Provisoramente

03/11/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:55

Despacho

•12/05/2025, 15:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Juntada de manifestação

09/01/2024, 12:11

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:34

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

02/04/2023, 21:28

Juntada de certidão

02/04/2023, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:24

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 07:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de RAIO MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE DE SA PORFIRIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004546-54.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO DOMINGOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SA PORFIRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 08:58

Juntada de volume

30/03/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 27/04/2020 / PUBLICADO EM 28/04/2020

26/10/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

24/01/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 12/09/2019 / PUBLICADO EM 13/09/2019

11/09/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/01/2019 / PUBLICADO EM 28/01/2019

24/01/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 06/08/2018

03/08/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 15/06/2018 / PUBLICADO EM 18/06/2018

15/06/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2018, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA NÃO APRESENTOU PETIÇÃO ORIGINAL

08/09/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2017, 17:19

OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

09/08/2017, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO EM 10.07.2017 / PUBLICACÃO EM 11.07.2017

07/07/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 14:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

26/06/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/03/2017

17/03/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2017, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/ 05/ 2016

27/05/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

23/05/2016, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA

06/04/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22/ 03 /2016

19/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2016, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1672

20/11/2015, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2015, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/05/2014

08/05/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2014, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/11/2013

25/11/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 04/11/2013.

30/10/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2013, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2013, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 22/08/2013

27/08/2013, 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2013, 12:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2013, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exp para conf da direção

25/01/2013, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

07/01/2013, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - desentranhar CP

07/01/2013, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2012, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/05/2012

31/05/2012, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

26/09/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 23/09/2011.

26/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

07/04/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/04/2011.

07/04/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2010, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

21/07/2010, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/03/2010, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2010, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 15/01/2010. Sem petição/com cota.

26/01/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

17/04/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 14/04/2009

17/04/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2009, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2009, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2009, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/11/2008, 15:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/11/2008, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

17/06/2008, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

18/02/2008, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTADA DE AR

15/01/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

07/01/2008, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

08/06/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2007, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

09/01/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

15/12/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/12/2006, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

10/07/2006, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

30/01/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2006, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2005, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2005, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2005, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

02/09/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANDADO

01/08/2005, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND

28/07/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 18:00

INICIAL AUTUADA

15/04/2005, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2005, 13:40

Decisão

•12/12/2023, 13:34

Despacho

•17/11/2022, 18:14

Despacho

•18/01/2022, 07:43