Execução Fiscal 0024641-05.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 411.555,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:07

Juntada de manifestação

06/09/2023, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:30

Juntada de manifestação

27/02/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:41

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:07

Juntada de manifestação

06/09/2023, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

07/08/2023, 15:35

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 15:35

Decisão

•24/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/08/2023, 15:35

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:30

Juntada de manifestação

27/02/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:47

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:41

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 12:38

Juntada de manifestação

09/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024641-05.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 08:51

Juntada de volume

30/03/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - ÚLTIMA EXPEDIÇÃO NÃO FOI ENCAMINHADA

28/12/2020, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 14:56

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

18/09/2019, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - JUDICIAL

04/07/2019, 16:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/08/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/06/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/07/2011, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA DA FN

24/03/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2010, 15:54

INICIAL AUTUADA

04/11/2010, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2010, 11:29