Apelação / Remessa Necessária 0002876-29.2001.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO

OAB/AM 2601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM

Terceiro

SOVEL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 07:59

Juntada de volume

29/01/2021, 07:59

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 15:15

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de SOVEL DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 07:59

Juntada de volume

29/01/2021, 07:59

Juntada de volume

29/01/2021, 07:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020, 13:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 339 - STF (791292)

03/07/2018, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/05/2018, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/05/2018, 13:21

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

05/03/2018, 18:27

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

12/07/2017, 15:14

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

16/09/2015, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/09/2015, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/04/2015, 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

27/03/2015, 10:29

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

27/03/2015, 10:28

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

06/03/2015, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559280 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/02/2015, 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559281 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/02/2015, 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2015, 14:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 08:04

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

23/01/2015, 10:27

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2015, 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2015, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2015, 17:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/07/2013, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2013, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2013, 11:43

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/07/2013, 11:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2013

14/06/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2013, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/05/2013, 12:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/05/2013, 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3084377 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2013, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3084378 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2013, 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33 BALCÃO PILHA 4

30/04/2013, 13:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 19:36

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/03/2013, 09:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/03/2013 PAGS. 973/993.

08/03/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/03/2013. Nº de folhas do processo: 165. Destino: ARM. 21 H

05/03/2013, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B2

20/02/2013, 13:53

PROCESSO REMETIDO

18/02/2013, 09:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/02/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/02/2013 ÀS 9 HORAS (JFCE)

01/02/2013, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

08/01/2013, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/12/2012, 10:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/12/2012, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2987397 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/11/2012, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/D

19/11/2012, 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/11/2012, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:54

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/11/2012, 09:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012 PAGS. 1566/1581

19/10/2012, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM. 02 O

16/10/2012, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 1

10/10/2012, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2012, 10:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

02/10/2012, 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2012 - PAGS. 796/811

28/09/2012, 09:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/10/2012 ÀS 9 HORAS (JF CARLOS EDUARDO)

24/09/2012, 11:52

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

04/09/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/08/2012 - PAGS. 184/194

29/08/2012, 08:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2012

27/08/2012, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012, 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012, 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011, 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

10/08/2011, 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

07/06/2011, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

08/02/2011, 14:26

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

08/02/2011, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/01/2011, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010, 11:07

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/11/2010, 16:09

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

03/10/2008, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

22/09/2008, 16:55

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008, 20:07

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008, 14:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

23/04/2008, 20:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2008, 11:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

14/10/2003, 14:21

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

01/09/2003, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/08/2003, 14:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2001, 10:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

04/12/2001, 10:52