Execução Fiscal 0010087-24.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 21.618,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:10

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:25

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:10

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 16:17

Despacho

•02/08/2024, 12:24

09/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:25

Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 12:24

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:24

Juntada de manifestação

16/06/2023, 11:50

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:16

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:13

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:13

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:47

Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:39

Juntada de certidão

09/12/2021, 14:17

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010087-24.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCENARIA MASSARANDUBA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:02

Juntada de volume

30/03/2021, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:59

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 10:59

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

16/03/2020, 12:32

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/11/2019

29/10/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/09/2019

06/09/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2014, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

14/08/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/08/2014, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE CÓPIA DO MAIL ENVIADO AO LEILOEIRO

12/08/2014, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (EDITAL DE LEILÃO EXPEDIDO, AFIXADO E PUBLICADO)

07/08/2014, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/08/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. RICARDO QUEIROZ

30/07/2014, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/07/2014

11/07/2014, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/01/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2013, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06/09/2013

12/09/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/05/2013

20/05/2013, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 06:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2012, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/07/2012

10/07/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 15:36

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 08:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 13:08

Decisão

•15/06/2023, 16:41

Despacho

•26/10/2022, 17:13

Despacho

•06/12/2021, 16:52