Apelação Criminal 0024352-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 03ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Federal Criminal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ELIS REGINA DE SOUZA BRETAS

CPF 788.***.***-04

Reu

PAULO CESAR VIANA DUARTE

CPF 613.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03

12/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 16:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO MENDES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DARLAN AIRTON DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/06/2024, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/06/2024, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

17/06/2024, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA DUARTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 12:41

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 07:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h