Procedimento Comum Cível 0004617-97.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 8.734,15

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

JOSELITA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILEUZA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS

Autor

KLEBER SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

NIVIA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/BA 8169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSELITA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILEUZA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS

Autor

KLEBER SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

NIVIA SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

RICARDO SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOSELITA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:14

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de EDILEUZA SILVA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 14:59

Decisão

•27/09/2022, 14:44

04/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de JOSELITA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:14

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:48

Juntada de Certidão

02/03/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:59

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:33

Juntada de petição inicial

30/11/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-97.2012.4.01.3304. APELANTE: AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - BA8169 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) KLEBER SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) RICARDO SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) NIVIA SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) JOSELITA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-97.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSELITA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-97.2012.4.01.3304. APELANTE: AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - BA8169 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) KLEBER SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) RICARDO SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) NIVIA SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) JOSELITA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-97.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSELITA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-97.2012.4.01.3304. APELANTE: AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - BA8169 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) KLEBER SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) RICARDO SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) NIVIA SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) JOSELITA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-97.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSELITA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-97.2012.4.01.3304. APELANTE: AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - BA8169 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) KLEBER SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) RICARDO SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) NIVIA SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) JOSELITA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-97.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSELITA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004617-97.2012.4.01.3304. APELANTE: AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - BA8169 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDRIANO DA SILVA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) KLEBER SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) RICARDO SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) NIVIA SANTOS ALMEIDA AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) JOSELITA DOS SANTOS AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: BA8169) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004617-97.2012.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSELITA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 02:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/03/2021, 02:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

07/02/2013, 17:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

07/02/2013, 17:40

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2013, 15:13

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2013, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2012, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2012, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2012, 19:06

RECURSO RECEBIDO

10/12/2012, 19:06

RECURSO RECEBIDO

10/12/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 19:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/12/2012, 16:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/12/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2012, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2012, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/11/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/11/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/11/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2012, 12:21

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 12:28

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

31/10/2012, 10:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

31/10/2012, 10:24

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

23/10/2012, 13:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS

23/10/2012, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Remessa para a subseção judiciária de Alagoinhas

22/10/2012, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Remessa para a subseção judiciária de Alagoinhas

22/10/2012, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2012, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:15

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 10:18

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2012, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2012, 09:53