Execução Fiscal 0009453-18.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.026,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CAIO GARCIA DA CUNHA

CPF

Reu

PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2022, 07:18

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:21

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

13/06/2022, 07:18

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 09:51

Decisão

•17/06/2024, 23:46

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CAIO GARCIA DA CUNHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009453-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAIO GARCIA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA CAIO GARCIA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009453-18.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAIO GARCIA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLURIX AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA CAIO GARCIA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 06:27

Juntada de volume

22/03/2021, 06:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2019, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2019, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2019, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2019, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2019, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2018, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2018, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/04/2018, 14:35

INICIAL AUTUADA

16/04/2018, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 13:25

Decisão

•24/04/2023, 17:57

Ato ordinatório

•07/12/2022, 17:12