Cumprimento de sentença 0001783-90.2014.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 908.450,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:13

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 22:28

Juntada de Certidão

26/08/2021, 22:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 22:28

Todas as movimentações(149)

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:13

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 09:54

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 18:26

Decisão

•31/08/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 22:28

Juntada de Certidão

26/08/2021, 22:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:28

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 11:30

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001783-90.2014.4.01.3906. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HESIO MOREIRA FILHO - PA013853, BRUNO SOARES FIGUEIREDO - PA016777 e MARIO ALVES CAETANO - PA8798-B Destinatários: COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP MARIO ALVES CAETANO - (OAB: PA8798-B) BRUNO SOARES FIGUEIREDO - (OAB: PA016777) HESIO MOREIRA FILHO - (OAB: PA013853) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAGOMINAS, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

04/02/2021, 10:57

Juntada de Cálculos judiciais

04/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Contadoria

18/11/2020, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de COMPENSADOS ULIANA LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:01

Conclusos para despacho

19/09/2020, 00:20

Juntada de Petição intercorrente

17/08/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 11:06

Juntada de volume

13/08/2020, 11:06

Juntada de volume

13/08/2020, 11:05

Juntada de volume

13/08/2020, 11:04

Juntada de capa

13/08/2020, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO AO PJE

29/07/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2020, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº5845

24/10/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5871

15/10/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

17/05/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº1694

04/04/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

29/03/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0053

16/01/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6476

08/11/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/10/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULOS EFETUADOS

27/09/2018, 16:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2018, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2018, 08:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR DO OFÍCIO DE Nº 841/2018 (3368)

19/06/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 3323

19/06/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

20/04/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC'

07/03/2018, 09:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 841/2018 - PGFN

09/02/2018, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/11/2017

01/12/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2017, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 12:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 428

29/05/2017, 10:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:57

TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 418. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO IBAMA, CONFORME REQUERIDO PELA AUTARQUIA À FL. 420-Vº E PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/06/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRABSCUROS DO PRAZO PARA PAGAMENTO IN ALBIS.

01/06/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/04/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-djf1 nº 52

17/03/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 24

16/03/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

14/03/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2015, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO - PGF - IBAMA

05/10/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 91

03/07/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2015, 15:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

02/07/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2015, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

25/02/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/02/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 12

30/01/2015, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO, DESDE LOGO A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS.

27/01/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

08/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/06/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 91

11/06/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

30/05/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2014, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2014, 15:28

Despacho

•03/02/2022, 14:18

Despacho

•26/08/2021, 22:28

Despacho

•23/09/2020, 17:01