Execução Fiscal 0000561-33.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.987,03

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 09:57

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:57

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:03

Juntada de resposta

29/06/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicado Sentença Tipo B em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000561-33.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 EXECUTADO: THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 49, de 01.04.2004, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente. Intime-se. EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:35

Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 09:57

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:57

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:03

Juntada de resposta

29/06/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:28

Publicado Sentença Tipo B em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000561-33.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 EXECUTADO: THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução. Pondero e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo. Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 49, de 01.04.2004, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente. Intime-se. EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto

28/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:35

Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-33.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO e outros POLO PASSIVO: THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO ALVARENGA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de resposta

30/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/11/2020, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2020, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/08/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2020, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR JOSE GONTIJO

20/02/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/12/2017, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2017, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 17:20

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2017, 13:48

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2021, 14:35

Resposta

•30/03/2021, 14:46

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