Execução Fiscal 0003912-84.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 37.219,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA.

CNPJ

Reu

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CARLOS ALBERTO MOUSSALEM

CPF

Reu

EDMILSON FORTES BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES TRAVAIN

OAB/MT 8750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA.

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MOUSSALEM

CPF

Reu

EDMILSON FORTES BARRETO

CPF

Reu

JURACY MOUSSALEM

CPF

Reu

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

BECCON ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

14/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILSON FORTES BARRETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:03

Juntada de manifestação

25/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:59

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:44

Todas as movimentações(154)

Juntada de ofício enviando informações

14/01/2025, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDMILSON FORTES BARRETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 16:32

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legal

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Acessibilidade

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23/10/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 16:32

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:03

Juntada de manifestação

25/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:59

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDMILSON FORTES BARRETO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de BECCON ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOUSSALEM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de JURACY MOUSSALEM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:52

Juntada de manifestação

07/01/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MD ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BECCON ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BECCON ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY MOUSSALEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURACY MOUSSALEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MOUSSALEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003912-84.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO SA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MOUSSALEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 12:05

Juntada de volume

30/12/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 08:26

CITACAO: ORDENADA

07/02/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 17/09/2019

28/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/09/2018, 06:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/09/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 05:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

16/04/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

06/04/2018, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2018, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

15/03/2018, 06:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA O JUIZ

25/07/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2017, 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/07/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/06/2017, 07:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 17:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2017, 17:19

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 48507920124013600

12/06/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

11/05/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 18:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/11/2016, 16:32

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIÃO COM A EF Nº 19261-64.2011.4.01.3600

01/06/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/07/2014

28/07/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2014, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013

30/09/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2012, 15:09

INICIAL AUTUADA

19/03/2012, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2012, 16:57