Apelação / Remessa Necessária 0025073-17.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMANDO MACEDO FERNANDES

Representa: Autor

NORMANDO MODESTO FERNANDES

Representa: Autor

NORMANDO MACEDO FERNANDES

Representa: Réu

NORMANDO MODESTO FERNANDES

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

27/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:38

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

27/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:39

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 19:09

Decisão

•18/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:56

Outras Decisões

24/08/2021, 16:56

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 12:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 09:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 10:35

Juntada de volume

30/01/2021, 10:35

Juntada de volume

30/01/2021, 10:35

Juntada de volume

30/01/2021, 10:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2020, 11:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

04/04/2014, 12:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/04/2014, 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014, 17:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 09:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 10:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2014, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014, 10:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2013, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2013, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2013, 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3063433 CONTRA-RAZOES AO RE

08/04/2013, 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3063529 CONTRA-RAZOES AO RESP

01/04/2013, 14:24

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/03/2013

07/03/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2013, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2013, 13:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/02/2013, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024543 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2013, 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024544 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2013, 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

31/01/2013, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 19:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/01/2013, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012 PAGS. 1562/1673.

14/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 227. Destino: ARM. 13-D

11/12/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

28/11/2012, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/11/2012, 16:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/11/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2012, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

20/11/2012, 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

19/11/2012, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/11/2012, 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

13/11/2012, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/11/2012, 18:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:44

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/11/2012, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012 PAGS. 1463/1509.

19/10/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM. 04 F

16/10/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

03/10/2012, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

02/10/2012, 12:23

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

01/10/2012, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

01/10/2012, 09:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

28/09/2012, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA (AJUSTES)

28/09/2012, 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.39-C

20/09/2012, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/09/2012, 18:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos agravos regimentais da impetrante e da União Federal

14/09/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/09/2012 AS 09:00H (DFNV)

13/09/2012, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/08/2012, 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

29/08/2012, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930243 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

28/08/2012, 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934126 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

28/08/2012, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

27/08/2012, 18:13

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

24/08/2012, 15:59

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (SYSDESIGN CONSULT. EM INFORMÁTICA LTDA) (WE#B)

20/08/2012, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 10:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/08/2012, 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

14/08/2012, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2012. Teor do despacho : 10 J

13/08/2012, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

07/08/2012, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/C

03/08/2012, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/08/2012, 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2012, 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

23/05/2012, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

21/05/2012, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863434 PARECER (DO MPF)

18/05/2012, 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

16/05/2012, 13:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/04/2012, 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

24/04/2012, 18:54

Acórdão

•15/07/2025, 11:17

Acórdão

•15/07/2025, 11:17

Acórdão

•25/06/2025, 16:42

Acórdão

•16/09/2024, 13:39

Acórdão

•16/09/2024, 13:39

Acórdão

•16/09/2024, 13:39

Acórdão

•16/09/2024, 13:39

Acórdão

•04/09/2024, 15:27

Decisão

•24/08/2021, 16:56