Execução Fiscal 0015977-22.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 42.634,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO XAVIER DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA

Terceiro

LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Publicado Citação em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:04

Expedição de Edital.

09/02/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:22

Processo Desarquivado

18/11/2025, 10:22

Juntada de manifestação

17/01/2025, 20:05

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:20

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Publicado Citação em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:04

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:25

Despacho

•06/10/2021, 19:07

09/02/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:22

Processo Desarquivado

18/11/2025, 10:22

Juntada de manifestação

17/01/2025, 20:05

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-22.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2018, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/05/2018, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/05/2018, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/05/2018, 09:58

Ato ordinatório

•31/08/2021, 17:01

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:49

Despacho

•08/04/2020, 00:33

Despacho

•13/01/2020, 15:39

Ato ordinatório

•22/11/2019, 19:04

Despacho

•31/07/2018, 14:03