Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004489-91.2014.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 77.405,52

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:52

Juntada de Documento Precatório

20/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 17:39

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

12/03/2024, 16:01

Juntada de manifestação

12/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/01/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

05/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 12:09

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:52

Juntada de Documento Precatório

20/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 17:39

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:19

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

12/03/2024, 16:01

Juntada de manifestação

12/03/2024, 15:59

Juntada de Certidão

08/01/2024, 09:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

08/01/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 09:17

Juntada de manifestação

05/09/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:44

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/06/2023, 13:08

Juntada de Documento RPV

27/06/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:53

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de ALEXON BENEDETTI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ALEXON BENEDETTI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:01

Expedição de Documento RPV.

29/03/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:00

Expedição de Documento Precatório.

29/03/2023, 14:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALEXON BENEDETTI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:04

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 13:10

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 14:07

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 14:07

Outras Decisões

08/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ALEXON BENEDETTI em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:54

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 15:03

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:41

Outras Decisões

03/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:52

Juntada de cumprimento de sentença

27/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:04

Juntada de petição inicial

07/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004489-91.2014.4.01.3503. APELANTE: ALEXON BENEDETTI, FAZENDA NACIONAL APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ALEXON BENEDETTI, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 83407105 de fls 55/56. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-91.2014.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-91.2014.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXON BENEDETTI e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXON BENEDETTI ALEXON BENEDETTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-91.2014.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-91.2014.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXON BENEDETTI e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXON BENEDETTI ALEXON BENEDETTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-91.2014.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-91.2014.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXON BENEDETTI e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXON BENEDETTI ALEXON BENEDETTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-91.2014.4.01.3503. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-91.2014.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALEXON BENEDETTI e outros POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXON BENEDETTI ALEXON BENEDETTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2017, 12:39

REMESSA ORDENADA: TRF

20/11/2017, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR

20/11/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 24.08.2017

24/08/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2017, 09:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/08/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 12:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

29/05/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 72 DE 27/04/2017

27/04/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2017, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

20/04/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/11/2016, 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/09/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

12/08/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

10/08/2016, 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/08/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - ANO VIII, N. 145, PUBLICADO EM 08.08.2016.

08/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/07/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/07/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

20/04/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PROCURADORIA FEDERAL - FNDE

22/01/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/10/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P3 0004113

31/08/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

06/08/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

02/07/2015, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P2 2395

17/06/2015, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PROC. FEDERAL

10/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

08/04/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:03

INICIAL AUTUADA

03/12/2014, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

01/12/2014, 17:55

Despacho

•27/06/2023, 17:44

Decisão

•08/12/2022, 14:07

Ato ordinatório

•16/08/2022, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2022, 14:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2022, 14:23

Despacho

•03/06/2022, 09:41

Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:39

Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 16:39

Ato ordinatório

•26/04/2022, 15:04

Despacho

•21/02/2022, 10:05