Procedimento Comum Cível 0004843-54.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:05

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:00

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:56

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:05

Juntada de manifestação

16/08/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 10:24

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:24

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 10:24

Ato ordinatório

•12/01/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:00

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:40

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:56

Recebidos os autos

11/01/2022, 14:20

Juntada de petição inicial

11/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004843-54.2007.4.01.3700. APELANTE: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - MA2007-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES - (OAB: MA2007-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004843-54.2007.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTE COLETIVO SANTA CLARA LTDA Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2008, 11:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Junt.Contra-Razões/Fazenda Nacional

30/10/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Junt.Mandado de Intimação 1571/2008

30/10/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE PARA CLODOMIR RICCE

10/10/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1571/2008 PARA O INSS

29/09/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO 1571/2008 P/INSS

25/09/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2008, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

16/09/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 17:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT. APELAÇÃO DA AUTORA

10/09/2008, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E_DJF1 Nº 077 DE 06/08/2008

12/08/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 30/07/2008

30/07/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sentenca

15/07/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/07/2008, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2007, 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/INSS

23/10/2007, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1601/2007 PARA O INSS

10/09/2007, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO 1601/2007 P/INSS

06/09/2007, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2007, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2007, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2007, 19:05

Decisão

•21/10/2021, 17:48