Apelação / Remessa Necessária 0022242-30.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 2043·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 2043·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Terceiro

HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:55

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

29/09/2021, 16:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:55

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

29/09/2021, 16:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:27

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:09

Juntada de manifestação

03/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão

28/06/2021, 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de HGIG COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 19:51

Juntada de volume

01/02/2021, 19:51

Juntada de volume

01/02/2021, 19:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 16:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018, 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

16/10/2012, 18:34

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/10/2012, 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2012, 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 08:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/09/2012, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2012, 16:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/08/2012, 09:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/07/2012, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2012, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2012, 17:33

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

23/07/2012, 17:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

21/06/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2012, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2012, 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/05/2012, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861896 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/05/2012, 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861897 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/05/2012, 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

21/05/2012, 14:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/05/2012, 19:29

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/05/2012, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.

20/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 453. Destino: ARM. 29 - E

17/04/2012, 18:00

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

09/04/2012, 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

03/04/2012, 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/03/2012, 07:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/03/2012 ÀS 09:00H (DFLA).

14/03/2012, 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2012, 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/03/2012, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/03/2012, 11:48

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

02/03/2012, 11:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/02/2012, 09:05

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/02/2012, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787514 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

06/02/2012, 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-D

02/02/2012, 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2012, 16:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 19:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/01/2012, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 476/562.

02/12/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Nº de folhas do processo: 411. Destino: ARM - 16 - A

29/11/2011, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

21/11/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40-D

21/11/2011, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/11/2011, 14:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

10/10/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103372 para JUIZ(A) FEDERAL DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

13/09/2011, 14:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

09/09/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

01/09/2011, 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

30/08/2011, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

27/06/2011, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/06/2011, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652011 PARECER (DO MPF)

20/06/2011, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

17/06/2011, 18:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/06/2011, 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

14/06/2011, 18:21

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 10:37

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:50

DECISÃO

•02/08/2021, 15:28