Execução Fiscal 0007887-66.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 59.293,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES

CPF

Reu

EDVAR PEREIRA LUIZ

CPF

Reu

NEWTON FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA TORRES ESGAIB

OAB/MT 5100·CPF·Representa: Réu

SALADINO ESGAIB

OAB/MT 2657·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA TORRES ESGAIB

OAB/MT 5100·CPF·Representa: Réu

SALADINO ESGAIB

OAB/MT 2657·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB

OAB/MT 4474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

14/11/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:32

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:29

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 23:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 21/10/2025

14/11/2025, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:32

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

•21/05/2024, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:29

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 23:07

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDVAR PEREIRA LUIZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007887-66.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007887-66.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVAR PEREIRA LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007887-66.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: GRECOVEL VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:20

Juntada de volume

30/03/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/09/2020, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA PEÇAS CUMPRIMENTO SENT 2005.8512-3

10/12/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 10/10/2019

18/09/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2019, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 07:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 12:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2016, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/07/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/12/2014, 09:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/10/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

11/04/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/02/2014

05/02/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2012, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

01/03/2012, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2011, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2011, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2011, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2010, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/04/2010, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

30/03/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/05/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

20/10/2008, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE

14/03/2006, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

18/10/2005, 12:26

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/10/2005, 18:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/06/2005, 14:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PRAZO PARA EMBARGOS

20/05/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2005, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2004, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO MICHEL MARAN SILGUEIRA

22/07/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2003, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2003, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/09/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2003, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2003, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2003, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2003, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2002, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2002, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2002, 09:24