Execução Fiscal 0010460-23.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 72.100,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MULTICABO TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:54

Juntada de volume

21/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:07

Juntada de volume

14/04/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010460-23.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MULTICABO TELEVISAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICABO TELEVISAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:31

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2021, 11:54

Juntada de volume

21/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

•23/02/2024, 09:51

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:07

Juntada de volume

14/04/2021, 18:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010460-23.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MULTICABO TELEVISAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICABO TELEVISAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:31

Juntada de volume

30/03/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2016, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 11:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 19:07

INICIAL AUTUADA

02/09/2015, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 14:03