Execução Fiscal 0010494-76.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 995,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ROGERIO CHESMAN GONTIJO

CPF

Reu

R C GONTIJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 00:19

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 00:19

Juntada de Certidão

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2024, 14:44

Decisão

•05/07/2024, 18:59

31/08/2024, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:44

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 10:31

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:54

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 08:29

Desentranhado o documento

07/03/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de R C GONTIJO - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROGERIO CHESMAN GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:09

Juntada de volume

14/04/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010494-76.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROGERIO CHESMAN GONTIJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CHESMAN GONTIJO R C GONTIJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010494-76.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ROGERIO CHESMAN GONTIJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CHESMAN GONTIJO R C GONTIJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:37

Juntada de volume

30/03/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 11/07/2019

19/06/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2018, 16:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 16:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 10:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 08:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 19:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2009, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO - NÃO ENCONTRADO

10/09/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

10/10/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2008, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2007, 10:43

INICIAL AUTUADA

17/07/2007, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2007, 18:05

Decisão

•05/07/2024, 18:59

Despacho

•26/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

•07/03/2024, 10:10

Despacho

•06/03/2024, 14:50

Decisão

•22/11/2023, 14:21

Despacho

•19/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

•29/05/2023, 09:56