Execução Fiscal 0001171-11.2011.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.980,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

EDISON DA SILVEIRA

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

EDISON DA SILVEIRA

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDISON DA SILVEIRA

Reu

EDISON DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:35

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:35

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 14:44

Decisão

•08/03/2022, 18:09

08/03/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 15:47

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:49

Juntada de informação

25/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de EDISON DA SILVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001171-11.2011.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDISON DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 12:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA

15/07/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2020, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2020, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere serasa

24/06/2020, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2020, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2020, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF - retirado por representantes

04/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

22/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

22/03/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

23/11/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

23/11/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

24/02/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

09/09/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROTOCOLADO

27/05/2016, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

15/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2015, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

20/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2014, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/07/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VÁLIDA EM 15/08/2013 E-DJF1 157

14/08/2013, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2013, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2013, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2013, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

14/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

31/10/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2012, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 07:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2011, 18:47

INICIAL AUTUADA

04/05/2011, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 16:21

Ato ordinatório

•06/12/2021, 10:06

Despacho

•16/07/2021, 15:47