Execução Fiscal 0011096-46.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/1997
Valor da Causa
R$ 226.694,45
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/07/2022, 15:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2022, 20:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
15.***.***.0001-01
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Reu
ADEMIR JOSE MANZATTO
CPF
047.***.***-00
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Reu
JOSE RIAL POSE FILHO
CPF
029.***.***-72
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2022, 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022, 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/03/2022, 11:03
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 16:12
Conclusos para despacho
17/02/2022, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:30
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:26
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:52
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Todas as movimentações
(99)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/07/2022, 15:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2022, 20:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/07/2022, 12:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2022, 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/03/2022, 11:03
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 16:12
Conclusos para despacho
17/02/2022, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:30
Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:26
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 01:07
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:52
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:51
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:46
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:46
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:42
Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:14
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:14
Juntada de manifestação
06/04/2021, 12:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.
06/04/2021, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 04:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.
06/04/2021, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 04:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011096-46.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIAL POSE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011096-46.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR JOSE MANZATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:41
Juntada de certidão de processo migrado
22/03/2021, 07:53
Juntada de volume
22/03/2021, 07:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/03/2021, 13:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/03/2021, 13:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/03/2021, 13:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 13:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
15/03/2013, 10:51
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
01/02/2013, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota
03/02/2012, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012
26/01/2012, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2012, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2012, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/01/2012, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2011, 17:32
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/02/2011, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA EM 31/05/2010
01/09/2010, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 17/05
14/05/2010, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2010, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008
13/05/2010, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
11/11/2009, 15:13
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
21/10/2009, 17:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL
17/08/2009, 14:38
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - NÃO MOVIMENTAR
06/11/2007, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2007, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2007, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2007, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2007, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2007, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2007, 12:07
CARGA: RETIRADOS INSS
20/06/2007, 11:28
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS 99.9161-0-SCF
28/03/2007, 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2007, 19:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/02/2003, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 08
16/01/2003, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2003, 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
10/04/2002, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2002, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2002, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/09/2001, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO/PROCESSO/ORDENADO/EMBARGOS/EXECUCAO
11/09/2001, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2001, 16:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/08/2000, 16:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AP
18/07/2000, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO
17/07/2000, 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. JOSE PEROBA,349 13 ANDAR EDF. EMPRESARIAL COSTA AZUL COSTA AZUL
21/06/2000, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2000, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2000, 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/1999, 16:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
28/05/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/1999, 17:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
31/07/1998, 14:58
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
31/07/1998, 14:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/05/1998, 14:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/05/1998, 14:57
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/1998, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/1998, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA
13/01/1998, 18:28
CARGA: RETIRADOS INSS - FREDERICO CEZARIO
09/01/1998, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/11/1997, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/1997, 17:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/1997, 18:20
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/10/1997, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/1997, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 09.10.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA
09/10/1997, 13:29
INICIAL AUTUADA - SEEXE
01/10/1997, 15:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/09/1997, 19:06
Documentos
Despacho
•
17/02/2022, 16:12