Execução Fiscal 0011096-46.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1997

Valor da Causa

R$ 226.694,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ADEMIR JOSE MANZATTO

CPF

Reu

JOSE RIAL POSE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:12

22/03/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RIAL POSE FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE MANZATTO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011096-46.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIAL POSE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011096-46.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR JOSE MANZATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 07:53

Juntada de volume

22/03/2021, 07:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 13:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/03/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 13:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/03/2013, 10:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/02/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota

03/02/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

26/01/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2012, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA EM 31/05/2010

01/09/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 17/05

14/05/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

13/05/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/11/2009, 15:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/10/2009, 17:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORDEM JUDICIAL

17/08/2009, 14:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - NÃO MOVIMENTAR

06/11/2007, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 12:07

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2007, 11:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS EXTRAÍDAS DOS EMBARGOS 99.9161-0-SCF

28/03/2007, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2003, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 08

16/01/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/04/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2001, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO/PROCESSO/ORDENADO/EMBARGOS/EXECUCAO

11/09/2001, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/08/2000, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG AP

18/07/2000, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

17/07/2000, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. JOSE PEROBA,349 13 ANDAR EDF. EMPRESARIAL COSTA AZUL COSTA AZUL

21/06/2000, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2000, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1999, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/07/1998, 14:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

31/07/1998, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/1998, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/05/1998, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/1998, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

13/01/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS - FREDERICO CEZARIO

09/01/1998, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/1997, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/1997, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/1997, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/1997, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/1997, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 09.10.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

09/10/1997, 13:29

INICIAL AUTUADA - SEEXE

01/10/1997, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1997, 19:06