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0063801-43.2015.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2015
Valor da Causa
R$ 1.753,32
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
CNPJ 37.***.***.0001-99
MARCE MARA BORGES HOMEM
CPF 638.***.***-04
Advogados / Representantes
JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR
OAB/MG 75282•Representa: ATIVO
MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 108268•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:48Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:48Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 18:45Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 18:45Conclusos para despacho
02/04/2022, 15:15Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2022, 15:14Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 15:29Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/02/2022, 07:54Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 02:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2022, 16:44Expedição de Outros documentos.
06/01/2022, 16:44Juntada de manifestação
13/12/2021, 09:04Expedição de Outros documentos.
11/12/2021, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2021, 15:26Decorrido prazo de MARCE MARA BORGES HOMEM em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:54Documentos
Despacho
•27/05/2022, 18:45