Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016544-11.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1999

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALEX ARAUJO NEDER

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ARAÚJO NEDER

OAB/GO 10501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

ALEX ARAUJO NEDER

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NEDER em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:25

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NEDER em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 13:37

Despacho

•15/04/2024, 15:25

15/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/04/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NEDER em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:46

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/08/2023, 12:54

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NEDER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:48

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:27

Expedição de Documento RPV.

07/07/2023, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO NEDER em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Juntada de manifestação

15/05/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 14:42

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 13:29

Juntada de petição intercorrente

24/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 15:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:20

Juntada de cumprimento de sentença

03/11/2022, 08:50

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:31

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:26

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 15:20

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:19

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:54

Juntada de petição inicial

03/12/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016544-11.1999.4.01.3500. APELADO: ALEX ARAUJO NEDER - GO10501-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO GONCALVES DE CAMPOS ALEX ARAUJO NEDER - (OAB: GO10501-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016544-11.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCIO GONCALVES DE CAMPOS Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/10/2003, 09:46

REMESSA ORDENADA: TRF

15/10/2003, 17:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO REQTE

23/09/2003, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - J.

23/09/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.REP.LIB.,2417,S.OESTE,NESTA

10/09/2003, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL86 - PUBL/CIRC EM 04/09/2003

05/09/2003, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2003, 14:54

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/06/2003, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2003, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2003, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 18:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO IBAMA

08/04/2003, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 014 - PUBL/CIRC EM 25/02/2003

26/02/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 014

20/02/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2002, 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/12/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/12/2001, 00:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

08/12/2001, 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2001, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 213, PUBL/CIRC EM 10.09.2001

10/09/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 213

04/09/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2001, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 211175 DO AUTOR

09/07/2001, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/GO 21/06/2001

25/06/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 151

25/05/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autor fornecer endereço testemunha

15/05/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2001, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 309222 DO AUTOR E 018342 DO IBAMA

09/05/2001, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2001, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/GO 10/04/2001

16/04/2001, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 83

22/03/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2001, 13:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG. DE INSTRUMENTO Nº 99.96080-0

26/01/2001, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 43 DO TRF

26/01/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publ/circ no DJ de 02/08

02/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 142

10/07/2000, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

26/05/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2000, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO IBAMA

15/05/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. PETRONIO MARTINS ARRUDA (DECISAO FLS. 313)

15/05/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DO IBAMA

05/05/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2000, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia do interrogatório e da decisão liminar proferida na ação cautelar incidental

04/05/2000, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2000, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2000, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revogada decisão anterior

03/05/2000, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2000, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - providencie juntada das declarações prestadas no interrogatório

03/05/2000, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia dos termos de inquirições(Juízo Criminal)

03/05/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - de int. do IBAMA pelo MM. Juiz Federal

03/05/2000, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2000, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. REPUBLICA DO LIBANO C/ RUA 05, Nº 2417, OESTE.

28/04/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DO IBAMA

26/04/2000, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2000, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - int. IBAMA indicar fiel depositário

26/04/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE TELEFAX DO TRF

25/04/2000, 13:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/04/2000, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS

24/04/2000, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 18:42

REPLICA APRESENTADA - PET. 405376

23/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV.REPUBLICA DO LIBANO,2417, S.OESTE SALA502

16/02/2000, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR.ALEX ARAUJO NEDER

16/02/2000, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE.INTIME-SE.

16/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA TELEFAX N.005/2000-STTUR DO TRF

09/02/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 007

24/01/2000, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 259/99

01/12/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/1999, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 139

17/11/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1999, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag. comunic. efeito suspensivo atribuido agravo....

08/11/1999, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1999, 13:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 67111

08/11/1999, 13:00

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC

29/10/1999, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI NÃO CONSTAR AS FLS. 95/99. INFORME A SECRETARIA DO OCORRIDO

27/10/1999, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/1999, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DR. PETRONIO MARTINS A. JUNIOR Nº MATRICULA 681.959

30/09/1999, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AOS AUTOR SOBRE A PETIÇÃO E DOCS.

29/09/1999, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. 60700

28/09/1999, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/1999, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. 60299

27/09/1999, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO DO IBAMA

24/09/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DO SR. LUIZ EUGENIO DA VEIGA MEIRELES

24/09/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/1999, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determino a int. dos sr. Luiz Engênio...48h manifestar-se s/...

24/09/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

21/09/1999, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/1999, 18:38

MANDADO : DEVOLVIDO / REMOCAO E ENTREGA

20/09/1999, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

17/09/1999, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

17/09/1999, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO QUE AS AVES EXOTICAS...SEJAM IMEDIATAMENTE DEVOLVIDAS... APOS, CITE-SE

17/09/1999, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/1999, 14:17

INICIAL AUTUADA

17/09/1999, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1999, 13:36

Ato ordinatório

•14/11/2023, 16:46

Ato ordinatório

•14/11/2023, 16:46

Decisão

•11/05/2023, 14:42

Despacho

•24/01/2023, 17:55

Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 08:50

Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 08:50

Despacho

•09/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

•06/12/2021, 15:19