Apelação / Remessa Necessária 0016544-11.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJGO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Terceiro

DARCIO GONCALVES DE CAMPOS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/12/2021, 12:54

Juntada de Informação

03/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:53

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 18:26

Juntada de Informação

02/09/2021, 18:26

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/12/2021, 12:54

Juntada de Informação

03/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:53

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2021, 18:26

Juntada de Informação

02/09/2021, 18:26

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

21/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:43

Juntada de volume

28/01/2021, 02:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 02:12

Juntada de volume

28/01/2021, 02:12

Juntada de volume

28/01/2021, 02:12

Juntada de volume

28/01/2021, 02:11

Juntada de volume

28/01/2021, 02:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/10/2020, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020, 17:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/01/2020, 09:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 16:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2014, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2014, 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425042 CONTRA-RAZOES

13/08/2014, 16:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

17/07/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2013, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2013, 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2013, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243153 RECURSO ESPECIAL

25/11/2013, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

25/11/2013, 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2013, 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/11/2013, 10:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/10/2013, 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2013, 08:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 476. Destino: DIJUL 2

08/10/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/10/2013, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/10/2013, 09:53

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

01/10/2013, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

01/10/2013, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

27/09/2013, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/09/2013, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

18/09/2013, 11:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

13/06/2013, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/06/2013, 11:07

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - 200035000078887/GO

07/06/2013, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3115498 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/06/2013, 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

05/06/2013, 11:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

03/06/2013, 16:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2013, 09:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/05/2013, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 465. Destino: DIJUL 5

08/05/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/05/2013, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/05/2013, 12:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2013

07/05/2013, 12:46

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

30/04/2013, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

30/04/2013, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

23/04/2013, 19:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/04/2013, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/04/2013, 17:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

16/04/2013, 09:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 428/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2013, 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013, Nº 67

09/04/2013, 09:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

02/04/2013, 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/06/2012, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

11/06/2012, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

28/05/2012, 10:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

28/05/2012, 10:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

28/05/2012, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

28/05/2012, 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

28/05/2012, 10:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

15/05/2012, 16:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

15/05/2012, 16:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

07/02/2012, 17:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

07/02/2012, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

31/05/2011, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

24/02/2011, 11:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

24/02/2011, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

26/01/2011, 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

17/08/2010, 16:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 19:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO

09/10/2008, 11:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/12/2006, 17:10

APENSADO AO - PROCESSO Nº 2005.35.00.003962-4

04/12/2006, 17:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/01/2004, 15:07

APENSADO AO - AC Nº2000.35.00.007888-7/GO

09/01/2004, 15:07

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

16/12/2003, 18:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/12/2003, 18:49

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

05/12/2003, 18:48