Execução Fiscal 0010993-60.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2007

Valor da Causa

R$ 57.156,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA

OAB/MT 10549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 10:15

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•18/11/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 13:46

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:16

Juntada de volume

14/04/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010993-60.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE ALMEIDA EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA - (OAB: MT10549/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:44

Juntada de volume

30/03/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 06:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/03/2017, 18:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2017, 17:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/10/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015

11/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2014, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/01/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:14

OFICIO DISTRIBUIDO

17/08/2010, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/06/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2007, 15:21

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2007, 16:45

Decisão

•21/10/2024, 14:45

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:54